PREFEITURA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO



Cargo: Agente Administrativo


Remuneração: 

R$ 2.105,68 + R$ 350,00 (auxílio-saúde) + R$ 400,00 (auxílio-alimentação)


Vagas: 156  



Aula sobre a Lei Orgânica de São José do Rio Preto SP










Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto. 



O texto da Lei Orgânica é extenso e nem tudo que ali encontramos cairá na prova. O Edital prevê somente parte do texto. Assim, extraímos o texto compilado com somente aquilo que será objeto de sua prova.



Também fizemos, durante as aulas, comparações entre a Lei orgânica e o que temos na Constituição Federal. Por exemplo, Poderes do Município (Legislativo e Executivo). Não há o Judiciário no município. Assim, é importante observarmos o artigo 2 da CF. Veja abaixo a comparação.




Outra importante comparação é entre o artigo 3 da Lei orgânica - que trata dos símbolos do município (BANDEIRA, BRASÃO E HINO) - e o artigo 13 parágrafo 1 da CF - onde há os símbolos da União (BANDEIRA, HINO, ARMAS E SELOS).




TEXTO COMPILADO (clique e baixe): 


LEI ORGANICA 2018.pdf





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